O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a BLACK N GREEN SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº28.839.673/0001-59, com sede em Rua Francisco Romerio Sobrinho 49- Sala 10 CEP 04710-180, Santo Amaro, Sāo Paulo, doravante denominada BLACKNGREEN e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do serviço de CHAMADA ANIMADA.

O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do CHAMADA ANIMADA, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. OBJETO

1.1 O presente Termo estabelece as características e formas de contratação, bem como outras informações relacionadas ao CHAMADA ANIMADA, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis.

1.2 O CHAMADA ANIMADA é um aplicativo provido pela BLACKNGREEN que realiza a simulação de vozes e sons diversos em chamadas telefônicas, conforme portfólio disponível, onde o USUÁRIO ativa uma voz ou som ambiente, o qual será reproduzido durante a ligação telefônica em curso.

1.2.1 O APLICATIVO NÃO REALIZA CHAMADAS TELEFÔNICAS, MAS TÃO SOMENTE DISPONIBILIZA AS SIMULAÇÕES DE VOZ E SONS A SEREM APLICADOS NESTA. AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS SÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA OPERADORA DO USUÁRIO, CONFORME SEU PLANO DE SERVIÇO, DESDE QUE VIGENTE A PARCERIA COM A BLACKNGREEN PARA USO DO APLICATIVO.

1.2.2 A BLACKNGREEN possui parceria com a Operadora CLARO S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, doravante denominada OPERADORA, para fins de integração do Aplicativo, sendo que a CLARO possibilita tão somente o uso das funcionalidades do Aplicativo em chamadas telefônicas através de sua rede e é apenas o meio de contratação, realizando o faturamento do serviço contratado junto à BLACKNGREEN e em nome desta, não possuindo nenhuma gestão ou responsabilidade quanto ao uso, funcionalidades disponíveis ou fatos decorrentes desta utilização.

1.3 O objeto do presente Termo será prestado tal qual apresentado ao USUÁRIO, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento neste.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 O objeto do presente Termo está disponível em todo o território nacional exclusivamente para Pessoas Físicas, que sejam USUÁRIOS ativos em um dos Planos Claro Pós Pago, Controle e/ou Pré-pago, ofertados pela OPERADORA, bastando para tanto que: (i) os clientes Claro Controle e/ou Pré Pago tenham créditos decorrentes de recarga válidos no valor necessário para o débito mensal ou semanal do valor do conteúdo. Não são válidos créditos decorrentes de bônus para a aquisição do CHAMADA ANIMADA; e (ii) os Clientes Pós Pago e Controle estejam adimplentes com a fatura mensal.

2.2 O CHAMADA ANIMADA não está disponível para clientes: (i) pessoa jurídica, cuja contratação seja por um CNPJ; (ii) Clientes Claro Controle e/ou Pré Pago que não disponham de saldo de créditos decorrentes de recarga suficiente para concluir a contratação; (iii) Claro Pós Pago e Controle que estejam inadimplentes com a Operadora; (iv) Clientes Claro com outros Planos de Serviço não relacionados no presente documento ou Clientes de outras Operadoras sem parceria com a BLACKNGREEN.

3. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO CHAMADA ANIMADA

3.1 O CHAMADA ANIMADA poderá ser adquirido pelos clientes da OPERADORA CLARO pelas seguintes interfaces: (i) Envio de mensagem SMS para o número 1717 com a palavra ATIVAR ou pelo (ii) Aplicativo “Chamada Animada” disponível nas lojas de aplicativos.

3.2 A Contratação pelo aplicativo “Chamada Animada” se dá através do menu de assinatura, no qual o USUÁRIO cadastra seu número telefônico e em seguida recebe, através de um SMS, um pincode para validação da assinatura no aplicativo.

3.3 Através do SMS, o USUÁRIO deverá enviar a mensagem ATIVAR para o número 1717. Após o envio, o mesmo receberá a mensagem se confirmação, devendo seguir até a loja de aplicativos do seu telefone para realizar o download do aplicativo “Chamada Animada” e usar o serviço.

3.4 Em todas as opções de contratação, o USUÁRIO receberá uma mensagem de confirmação desta.

3.5 Para cancelar o CHAMADA ANIMADA o cliente da OPERADORA CLARO poderá fazê-lo através dos seguintes canais de atendimento:

3.5.1 Via SMS, enviando a palavra SAIR para o número 1717;

3.5.2 Através do Minha Claro, em “Serviços Adicionais”;

3.5.3 Pela Central de Atendimento 1052.

3.6 O cancelamento do CHAMADA ANIMADA não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda serem cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos conteúdos até a data de solicitação.

3.7 Não havendo o cancelamento do CHAMADA ANIMADA, este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, mensal ou semanalmente, conforme preços do item 4 abaixo.

3.8 O Cliente receberá a confirmação do cancelamento do CHAMADA ANIMADA através de SMS e somente a partir desta data não haverá mais a cobrança.

4. VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO CHAMADA ANIMADA

4.1 O CHAMADA ANIMADA possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, incluindo neste valor os conteúdos e sons disponíveis no portifólio, sendo cobrado na fatura do cliente no caso de Plano Pós Pago ou no caso de Planos Controle e/ou Pré-Pago, mediante desconto do valor devido nos créditos válidos do saldo do USUÁRIO no momento da contratação do CHAMADA ANIMADA e sucessivas renovações automáticas enquanto a contratação estiver ativa.

Plano de Serviço[1]	Valor Promocional	Valor Vigente	Recorrência do Faturamento
Pós Pago	R$ 9,90	R$15,90	Mensal
Controle e Pré Pago	R$ 2,99	R$5,99	Semanal

4.1.1 O valor do CHAMADA ANIMADA será cobrado de forma recorrente, de acordo com a periodicidade definida acima para o Plano contratado, até o que o mesmo seja cancelado efetivamente.

4.1.2 Os valores promocionais descritos no presente documento são válidos a partir do início de sua vigência, sendo que este documento substitui qualquer documento ou oferta anterior referente a este conteúdo. Eventuais alterações no Aplicativo ou nos valores promocionais previstos no presente documento podem ocorrer, a qualquer tempo, mediante comunicado prévio, assim como eventual suspensão ou cancelamento na comercialização deste. Da mesma forma, poderão sofrer alterações os conteúdos e sons disponíveis no aplicativo, sem prévio aviso, sem que isso constitua qualquer violação ao presente documento.

4.1.3 Em decorrência da Parceria com a OPERADORA CLARO, promocionalmente, a BLACKNGREEN disponibilizará um período de 7 (sete) dias de degustação do produto para novos USUÁRIOS contratantes, em qualquer dos pacotes escolhidos. São considerados novos USUÁRIOS, aqueles que nunca tiveram seu número telefônico registrado em nenhum produto/pacote CHAMADA ANIMADA.

4.1.3.1. Não serão elegíveis ao período de degustação qualquer USUÁRIO que já tenha se registrado em qualquer um dos pacotes CHAMADA ANIMADA. Ou seja, um USUÁRIO que já ativou o pacote mensal, desativou e ativou o semanal, ou vice e versa, não terá direito ao período de degustação e será cobrado desde o início da contratação no novo pacote escolhido.

4.1.3.2. Para clientes elegíveis ao período de degustação, a cobrança será feita apenas após os 7 dias gratuitos.

4.1.3.3. Para clientes não elegíveis ao período de degustação, a cobrança será feita no momento da assinatura.

4.2 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento da OPERADORA serão confirmados ao USUÁRIO através de torpedos enviados ao número móvel.

4.3 Se o cliente não tiver débito do valor do conteúdo contratado na recarga correspondente, a OPERADORA está autorizada a debitar o valor ou remanescente em qualquer recarga futura realizada ou ainda poderá realizar novas tentativas de desconto durante os 60 (sessenta) dias subsequentes e não havendo créditos neste período, o CHAMADA ANIMADA será efetivamente cancelado.

4.4 As contestações relacionadas ao lançamento de valores em sua fatura de serviços de telecomunicações deverão ser realizadas através do canal de atendimento 1052, da OPERADORA CLARO. Caso a contestação seja realizada junto a OPERADORA, e seja considerada improcedente, ainda que a OPERADORA isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, o canal de pagamento através do faturamento da OPERADORA ficará suspenso e poderá não ser mais autorizado para lançamento dos valores decorrentes da contratação, sendo o serviço cancelado através deste meio de pagamento e podendo ser retomado tão somente se houver, neste momento, algum outro meio de pagamento disponibilizado pela BLACKNGREEN.  

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 CHAMADA ANIMADA é um produto desenvolvido pela BLACKNGREEN e se apresenta como um aplicativo de entretenimento. Este serviço é fornecido pela BLACKNGREEN e destina-se a ser utilizado tal como definido nos itens 1 e 2 acima. Se você escolher assinar um dos pacotes oferecidos do produto CHAMADA ANIMADA, nesse caso, concorda com as informações aqui apresentadas e com o uso de informações conforme detalhado abaixo.

5.2 A BLACKNGREEN não divulga informações pessoais recebidas de USUÁRIOS e/ou visitantes nos seus sites ou de parceiros, exceto a empresas terceiras que trabalham diretamente com a BLACKNGREEN e com o serviço CHAMADA ANIMADA. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através dos sites (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto da própria BLACKNGREEN.

5.3 A BLACKNGREEN não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de USUÁRIOS, tais como: número de serial, ESN e outros.

5.4 A BLACKNGREEN não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no equipamento do USUÁRIO e/ou visitante para obter informações confidenciais. A BLACKNGREEN poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o USUÁRIO ou visitante resida, para lhe direcionar para a área dos sites BLACKNGREEN relativa à sua região.

5.5 A BLACKNGREEN não permite o uso de cookies de terceiros nos seus sites para quaisquer fins.

5.6 BLACKNGREEN se compromete a tratar os dados pessoais objeto do CHAMADA ANIMADA apenas para fins lícitos e expressamente informados aos USUÁRIOS, adotando as melhores posturas e práticas para preservar o direito à privacidade dos titulares dos dados pessoais e dar cumprimento às regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) quando da sua entrada em vigor e demais normas legais e infralegais relativas à proteção de dados pessoais, ainda que alteradas, modificadas ou substituídas de tempos em tempos. A BLACKNGREEN declara que possui sistemas com requisitos mínimos de Segurança da Informação, que preconizam pela segurança e proteção de dados pessoais tratados e concorda em empregar meios razoáveis para proteção de dados armazenados nos respectivos sistemas.

5.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os USUÁRIOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento particular. A senha de atendimento só será solicitada para confirmação da identidade dos USUÁRIOS quando estes entrarem em contato com a Central de Atendimento da OPERADORA.

5.7 Todos os dados que os USUÁRIOS e/ou visitantes fornecerem nos sites da BLACKNGREEN através de protocolos de segurança estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites da BLACKNGREEN não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos USUÁRIOS e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os USUÁRIOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites da BLACKNGREEN em decorrência de perda de dados eventualmente sofrida em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites da BLACKNGREEN.

5.8 A OPERADORA não se responsabiliza pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos USUÁRIOS originadas da BLACKNGREEN, dos sites de parceiros ou celulares de outros clientes, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os USUÁRIOS. A OPERADORA toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos USUÁRIOS.

5.9 A OPERADORA não se responsabiliza pelo envio de e-mails ou SMS falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários. Todos as comunicações da OPERADORA serão feitas com links para os sites.

5.10 Em relação a questões e dados afetos a OPERADORA CLARO, faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site https://www.claro.com.br/politica-de-privacidade, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.

6. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a BLACKNGREEN ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a BLACKNGREEN pode utilizar este material como parte deste Site.

6.2 Ao acessar o Site você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

6.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CHAMADA ANIMADA em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.

6.4 É vedado o uso do CHAMADA ANIMADA para finalidades comerciais, publicitárias, atividades ilícitas ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo, em específico no item 1.

6.5 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida do serviço, suas informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE BLACKNGREEN

7.1 Ao prosseguir na contratação do CHAMADA ANIMADA o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a BLACKNGREEN não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CHAMADA ANIMADA; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos outros decorrentes de terceiros, informações e dados acessados de terceiros através deste conteúdo, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com violação da senha pessoal do USUÁRIO; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destas em razão da violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CHAMADA ANIMADA; e/ou (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.

7.2 A BLACKNGREEN não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade disponibilizadas nos sites BLACKNGREEN, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a BLACKNGREEN, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.

7.3 A BLACKNGREEN tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites BLACKNGREEN. A BLACKNGREEN não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites BLACKNGREEN decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites BLACKNGREEN ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites BLACKNGREEN, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites BLACKNGREEN ou por impossibilidade de acessá-los.

7.4 A responsabilidade total da BLACKNGREEN, no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos conteúdos contratados.

7.5 A BLACKNGREEN, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais iniciados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da BLACKNGREEN.

7.6 A BLACKNGREEN não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites BLACKNGREEN, mas que não sejam administrados pela BLACKNGREEN e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

7.7 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos conteúdos e/ou aplicativos digitais constantes nos sites BLACKNGREEN, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada conteúdo disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entenda estarem implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério da BLACKNGREEN, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e a BLACKNGREEN, que fornece os conteúdos disponibilizados on-line.

8. LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA OPERADORA

8.1 Ao prosseguir na contratação do CHAMADA ANIMADA o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a OPERADORA não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CHAMADA ANIMADA; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos outros decorrentes de terceiros, informações e dados acessados de terceiros através deste conteúdo, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com violação da senha pessoal do USUÁRIO; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destas em razão da violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CHAMADA ANIMADA; e/ou (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.

8.2 A OPERADORA não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo USUÁRIO para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do USUÁRIO não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do CHAMADA ANIMADA de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao USUÁRIO quanto às suas expectativas do CHAMADA ANIMADA; (iv) da não observação, por parte do USUÁRIO, dos procedimentos estabelecidos no presente Termo e nas demais instruções fornecidas neste portal; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do CHAMADA ANIMADA quando este já se houver concluído; e/ou (vii) pela recusa injustificada do USUÁRIO em proceder corretamente as etapas de opção de conteúdos digitais.

8.3 A OPERADORA, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais iniciados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da BLACKNGREEN.

8.4 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a OPERADORA, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a OPERADORA tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

8.5 A OPERADORA não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros. Para não haver dúvidas, a OPERADORA é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação de serviços ou disponibilidade dos conteúdos objeto deste documento, e portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratadas junto a BLACKNGREEN, através de seus canais de atendimento em support@blackngreen.com.

8.6 O USUÁRIO está ciente e concorda que a OPERADORA não integra a cadeia de fornecimento dos aplicativos, conteúdos, produtos e serviços adquiridos junto a BLACKNGREEN e que não possui qualquer responsabilidade sobre os serviços contratados junto a esta.

8.7 A OPERADORA não se responsabiliza por eventuais mudanças, cancelamentos ou retirada de quaisquer conteúdos disponibilizados on-line pela BLACKNGREEN, ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou conteúdos disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

8.8 A OPERADORA não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou conteúdos e aplicativos digitais fornecidos pela BLACKNGREEN, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou conteúdos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente pela BLACKNGREEN, sem que haja culpa da OPERADORA.

8.9 A OPERADORA não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CHAMADA ANIMADA junto ao USUÁRIO. Ainda que haja a suspensão do uso do Aplicativo, serão devidos todos os valores pelo uso do mesmo até o devido cancelamento, podendo inclusive serem cobrados em seu valor vigente, juntamente com eventuais perdas e danos suportados pela OPERADORA.

8.10 A OPERADORA poderá suspender os serviços por suspeita de fraude, decorrente, dentre outras práticas, da reoriginação e do redirecionamento de chamadas (by-pass) e uso de equipamentos eletrônicos de disparo de mensagens, e quaisquer outras práticas em desacordo com o disposto no Plano de Serviço do USUÁRIO. Na caracterização de tal conduta fraudulenta, sem prejuízo de outras que forem verificadas pela empresa como indício de irregularidade na fruição do serviço, a OPERADORA poderá realizar o bloqueio ou suspensão do acesso móvel.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A BLACKNGREEN se reserva ao direito de encerrar a comercialização do CHAMADA ANIMADA a qualquer tempo, mediante prévio aviso.

9.2 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do CHAMADA ANIMADA objeto do presente documento a OPERADORA e/ou a BLACKNGREEN se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.

9.3 A adesão ao CHAMADA ANIMADA implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da BLACKNGREEN, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da OPERADORA e seus anexos.

9.4 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da BLACKNGREEN, e estas alterações alcançarão adesões passadas, desde que estejam nesta Oferta.

9.5 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.

9.6 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.7 Na hipótese do assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a OPERADORA, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia à Anatel, para as providências cabíveis; (ii) Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos; (iii) Rescindir o Contrato / Promoção imediatamente, devendo o USUÁRIO, nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos pela utilização do CHAMADA ANIMADA, inclusive, eventual multa.

9.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o CHAMADA ANIMADA o Cliente concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da BLACKNGREEN e de terceiros.

10. CANAL DE ATENDIMENTO BLACKNGREEN

Se tiver alguma dúvida ou sugestão sobre os nossos Termos e Condições, não hesite em falar com a BLACKNGREEN através do de: support@blackngreen.com. Eventuais questionamentos acerca das funcionalidades e uso do Aplicativo também deverão ser direcionadas ao provedor através de seus canais de atendimento ao USUÁRIO não havendo qualquer responsabilidade da OPERADORA em prover com este atendimento.

---

[1] Serão considerados todos os Planos de acordo com a forma de faturamento, que estivem ativos na OPERADORA.